DECISÃO DO RECURSO DIVULGADA PARA A AÇÃO DA QUAD/TECH, INC. CONTRA A Q.I. PRESS CONTROLS

, março 2011  – A batalha na justiça americana entre a Q.I. Press Controls e a Quad Tech, Inc., uma subsidiária da Quad Graphics, avançou mais um passo. No dia 21 de março de 2011, o Tribunal Federal de Recursos da Circunscrição Federal em Washington, DC, confirmou a decisão já tomada pelo tribunal inferior, em que o Excelentíssimo Juiz Eduardo Robreno negou o pedido da Quad/Tech por uma ordem preliminar para suspender a comercialização da tecnologia de controle de registro de cores da Q.I. Press Controls. As razões pelas quais o Juiz Robreno negou o pedido por uma ordem preliminar da Quad/Tech são: 


(1) A Quad/Tech não conseguiu provar que o sistema mRC da Q.I. Press Controls comercializado nos Estados Unidos infringe a patente da Quad/Tech “porque o termo ‘imagem’ na patente da Quad/Tech significa a imagem impressa em si, não incluindo as marcas de registro”;


(2) a patente da Quad/Tech desconsidera a tecnologia de arte anterior que dependia exclusivamente das marcas de registro para produzir o registro;


(3) a patente da Quad/Tech (e especificamente a reclamação de número 29 da patente) “abrange um sistema que… exclui marcas de registro”;


(4) a Quad/Tech não conseguiu demonstrar uma probabilidade de sucesso em seus esforços de comprovar a violação da patente da Quad/Tech pelo sistema mRC vendido nos Estados Unidos; e


(5) a Quad/Tech não conseguiu estabelecer os elementos de danos irreparáveis, necessários para obter uma ordem preliminar.


A opinião do Juiz Robreno e do Tribunal Federal podem ser encontradas online no site www.qipc.com na opção ‘news’. A Q.I. Press Controls está satisfeita com as decisões do Juiz Robreno e do Tribunal Federal e aguarda ansiosamente oportunidades futuras de reivindicar os seus direitos no âmbito judicial.


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